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  • Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017

    ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZ AÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 07/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 227/2017 , PAR 946/2019
    Documentos Acessórios: Emenda Modificativa nº 01/2017 , Emenda Modificativa nº 02/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18;147, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIRANDO A ANÁLISE DE METAS DA EDUCAÇÃO - AME/RECIFE.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 06/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 22/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº04/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 63/2017

    INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE POLÍTICA URBANA E RESPONSABILIDADE EM DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 06/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 504/2017
    Documento Acessório: Emenda Supressiva nº 01/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/08/2017 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 22/08/2017)
    DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 54/17-GAB/VNM, DE 10/08/17, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 21/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/2017

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP HOP.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 09/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 167/2017 , PAR 168/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/06/2017 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 19/06/2017)
    DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 46/17-GAB/VNM, DE 29/05/17, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO O PRESENTE PROJETO PELA AUTORA. ARQUIVADO O ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017

    TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE MINI PRONTUÁRIO MÉDICO A PACIENTE APÓS ATENDIMENTO MÉDICO EM HOSPITAL, CLÍNICA OU CONGÊNERES, PÚBLICO OU PARTICULAR.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 09/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 95/2017 , PAR 96/2017 , PAR 298/2017
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 18/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/05/2021 00:00:00: Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 88/17-GP/SEGOV, DE 11/09/17 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 105/17 DE 14/09/17, O PRESENTE PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 18/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017

    DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO PARTO HUMANIZADO, COMO TAMBÉM DISCIPLINA A SUA REALIZAÇÃO.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 09/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 93/2017 , PAR 94/2017 , PAR 239/2017 , PAR 287/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/02/2018 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 21/02/2018)
    DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 03/18-GAB/VNM, DE 06/02/18 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017

    DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA, COMO CONDIÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, DE CHEQUE-CAUÇÃO, NOTA PROMISSÓRIA OU QUALQUER GARANTIA, COMO TAMBÉM PREENCHIMENTO PRÉVIO DE FORMULÁRIO ADMINISTRATIVO.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 09/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 91/2017 , PAR 92/2017 , PAR 260/2017 , PAR 735/2017
    Documento Acessório: VETO TOTAL
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/05/2021 00:00:00: Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 108/17-GP/SEGOV, DE 31/10/17,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/17, 02/11/2017, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO SUPRACITADO OFÍCIO. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017

  • Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL MANGUE BEAT.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 09/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 100/2017 , PAR 166/2017 , PAR 328/2018
    Matéria Anexada: PAR 363/2018
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/08/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 30/08/2018)
    LEI Nº 18.514/18 SANCIONADA EM 28/08/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 98/18, DE 30/08/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017

    ALTERA,ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 16.776/2002 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DE SEUS MEMBROS.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 08/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 163/2017 , PAR 280/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 12/2017

    DECLARA PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE OS BLOCOS LÍRICOS EXISTENTES NA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 08/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 99/2017 , PAR 409/2017 , PAR 979/2017 , PAR 1076/2017 , PAR 1183/2017
    Documentos Acessórios: VETO PARCIAL , EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 16/01/2018 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 17/01/2018)
    LEI Nº 18.466/18 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 16/01/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 07/18, DE 18/01/2018. CONFORME OFÍCIO Nº 07/2018-GP/SEGOV DE 16/01/2018, O EXMO. SR PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM AS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFÍCIO.EM 19/02/17 OF. VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 27/11/18 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO.EM 03/12/18 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2002/18-CMR, DE 04/12/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, JUNTO OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Norma Derivada: LEI 18466/2018